Adicional de insalubridade. Laudo pericial.

No entanto, inexistindo dados a infirmar o laudo pericial, ele há de ser acatado.

Partilha de bens deve ter por base marcos de início e fim de relacionamento

A decisão da Câmara desconsiderou a parcela dos bens que foram adquidos antes do período da união estável

Município não pode preterir credores

A Primeira Câmara Cível do TJMT retificou a homologação do acordo firmado entre o Município de Campo Novo do Parecis e um hospital daquela cidade, em face de uma dívida contraída pelo município junto à instituição médica no montante inicial na ordem de R$ 282.382,90.

A partir deste domingo (1º), tem início nova fase do peticionamento eletrônico no STF

Penal. Processual penal. Evasão de divisas.

Artigo 22, parágrafo único, 1ª parte, da Lei 7.492/86. Inépcia da denúncia.

Ação de divisão de terras particulares

Modelo de Petição

Ação contra erro ou má-fé em registro não deve ser proposta contra particulares

Ação contra erro ou má-fé em registro dever ser realizada contra oficiais dos cartórios de registro e não contra particulares.

Detento vítima de agressão em presídio recebe indenização

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Caçador que condenou o Estado de Santa Catarina ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil à Vilson Ribeiro.

Funcionários dos Correios do DF decidem terminar greve

Funcionários do CE, MA, PB, PI, DF e interior de SP também encerram paralisação. Fentect vai divulgar balanço sobre o fim das paralisações no fim da tarde.

Laboratório é condenado a pagar indenização por diagnóstico errado de paciente que fazia tratamento para engravidar

Nestlé vai indenizar torcedor que tentou trocar alimento por ingresso

Dono de vira lata que matou pit bull agiu em estado de necessidade

Juizados serão instalados em aeroportos em outubro

TRT-RJ condena empresa por inspeção anal coletiva em candidatos

OAB-SE comemora 41,81% de aprovação em Exame de Ordem

CCJ aprova revogação de 151 leis sobre telecomunicações

OAB-RJ não concorda com proibição de greves

Polícia coloca viúva em sala com três presas

OAB e Seccionais podem passar a propor ação civil pública

Estado tem responsabilidade civil por suicídio de preso